25 de abril de 2024
ATENÇÃO REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ITABORAÍ
Vergonha: por 50 a 15, Alerj aprova PL do governo que libera até 30% de professores temporários
24 de abril de 2024
Resolução sobre eleição para direção das escolas estaduais foi publicada hoje (24) no Diário Oficial
24 de abril de 2024
Não houve acordo para o sindicato fazer parte da organização do processo, mas a todo momento os representantes do sindicato no GT deixaram claro que a eleição de diretores de escola foi uma conquista da histórica greve de 2016 da rede estadual e, como tal, tem que ser respeitada. Entre todos os avanços dessa regulamentação, o maior foi a nossa iniciativa de não permitir que um Projeto de Lei do deputado Allan Lopes (PL) constasse como sugestão para possíveis modificações.
24 de abril de 2024
RELATORIA DA REUNIÃO COM O MPRJ
Aos dezessete dias do mês de abril de 2024, a partir das 10h:35min., a direção do SEPE Núcleo Itaboraí participou da reunião direcionada pelo MPRJ, com a participação da SEMED, Procuradoria do Município de Itaboraí, Secretaria de Planejamento e representantes dos conselhos municipais da Educação. A Dr. Bianca Matos recebeu os participantes na sede do MPRJ em São Gonçalo, a princípio a apresentação abordaria o PCCR, mas no entendimento ficou definido que seria para abordar informações sobre o Piso Nacional do Magistério em Itaboraí descomprido pelo governo Marcelo Delaroli.
O diretor Maurício Lapa começou a apresentação dos dados referentes ao crescimento do FUNDEB no município de Itaboraí e como ao longo dos anos a defasagem salarial dos servidores públicos municipais vem crescendo diferentemente da arrecadação municipal.
A direção do SEPE Núcleo Itaboraí participará de uma reunião no dia 27 de maio de 2024, as 15, no salão nobre da Prefeitura Municipal de Itaboraí, para tratar especialmente sobre CACS FUNDEB.
O MPRJ organizará o Fórum Regional de Debates no dia 13 de junho de 2024, as 10h, no auditório do prédio do Ministério Público de São Gonçalo, sobre o tema da relação do cumprimento do ART. 206, V da CRFB ( ingresso exclusivamente por concurso público) com a efetivação do princípio da gestão democrática do ensino público, previsto no ART.206, VI da CRFB e na Meta 19 do PNE.
Ficou agendada nova reunião para tratar especialmente do tema do cumprimento do piso/incremento da remuneração dos servidores da educação, com a presença de representantes do Município, do SEPE e dos Conselhos de Educação e do FUNDEB, no dia 27 de junho de 2024, às 10, na sala de reunião do 7° andar do prédio do MPRJ em São Gonçalo.
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PL do governo estadual vai ser votado hoje (24) na Alerj e abre as portas para contratação de até 15 mil professores por contratos temporários
24 de abril de 2024
O Sepe torna público o repúdio dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro contra o anúncio da entrada na pauta de votação desta quarta-feira (dia 24/4), na Alerj, do Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que pode abrir as porteiras para a SEEDUC contratar até 15 mil professores por contrato temporário. Segundo a Secretaria, o número corresponde a 30% dos efetivos que trabalham nas escolas estaduais atualmente. Segundo o texto do PL não haverá limite de contratações em caso de abertura de novas escolas e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas.
Para o Sepe, cuja luta histórica em defesa do concurso público para contratação de profissionais data da fundação da entidade, o concurso é necessário não só pela estabilidade necessária à categoria, como pelos vínculos criados com a comunidade escolar ao longo do tempo de trabalho dos profissionais. Lembramos também que a contratação ameaça o próprio sistema de previdência dos servidores públicos estaduais.
O Sepe chama atenção ainda para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da SEEDUC para trabalhar nas escolas. O sistema de contratações temporárias não garante a permanência do profissional na rede e os baixos salários e as precárias condições de trabalho acabam facilitando a saída para outras redes ou mesmo para o exercício de outras atividades mais atrativas no mercado de trabalho. No nosso entendimento, as contratações não resolvem o crônico problema da carência de profissionais nas escolas estaduais e, realizadas em ano eleitoral, apresentam um perigo das indicações de cunho político-eleitoreiro para a admissão de profissionais para trabalhar nas unidades escolares.
O PL ainda prevê outras contratações por contrato, como a de mediadores para alunos com deficiência e funções de apoio para assegurar o ano letivo das comunidades indígenas, além de professores substitutos, estrangeiros e visitantes para as universidades estaduais.
O projeto foi enviado pelo governador, em regime de urgência e deve ser levado à votação na tarde desta quarta-feira (dia 24) no plenário da Alerj. O Sepe repudia mais este ataque do governo do Estado e da SEEDUC contra a educação estadual.
Para recuperar perdas, os salários da Educação Estadual RJ teriam que ter 45% de reajuste
18 de abril de 2024
19 de abril de 2024
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